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DOCUMENTAÇÃO · GUIA PARA BRASILEIROS

Documentos para pessoa jurídica no Paraguai

Como preparar a abertura de empresa: sócios, representante, documentos, EAS, SUACE e cadastro fiscal RUC.

Fontes oficiais consultadas em 03/10/2026. Orientação inicial: a lista final depende da modalidade, da composição familiar ou societária e da atividade.

Como começar a abrir uma empresa

Este roteiro usa a Empresa por Ações Simplificadas (EAS) como exemplo. SRL, SA, filial de empresa brasileira e outras estruturas têm procedimentos próprios. Compare as opções com um contador ou advogado habilitado no Paraguai.

  1. Desenhe a operação

    Defina atividade, cidade, endereço, sócios, participação de cada um, capital e quem administrará. Leve essas informações à análise do tipo societário e dos registros necessários.

  2. Defina o representante legal

    Na EAS, o representante precisa de identidade eletrônica, obtida com cédula paraguaia. Sócios estrangeiros sem residência podem participar por meio de representante habilitado. Verifique separadamente os requisitos atuais para cargos de administração.

  3. Monte a pasta dos sócios

    Reúna os documentos conforme cada participante seja pessoa física ou empresa. Confirme procurações, apostilas, tradução e documentação migratória com o SUACE antes de enviar o pedido.

  4. Prepare o ato constitutivo

    Escolha o instrumento adequado, confira atividade, capital, ações, administração e endereço. O sistema disponibiliza estatuto padrão; alterações precisam seguir a opção apropriada do procedimento.

  5. Envie a solicitação pelo SUACE

    Acompanhe as exigências e notificações. Organize as constâncias de constituição, registros de pessoas jurídicas e beneficiários finais. O circuito inclui o cadastro fiscal e os registros patronais previstos pelo sistema.

  6. Conclua o RUC e prepare a operação

    Atenda às convocações do cadastro fiscal. Com o contador, confira emissão de documentos fiscais, obrigações periódicas e licenças da atividade. Pergunte à prefeitura escolhida sobre requisitos do estabelecimento antes de assumir despesas com o imóvel.

Funcionamento e perguntas frequentes da EAS no SUACE (fonte em espanhol)

Documentos básicos da pessoa jurídica

Use estas listas para preparar a consulta. O SUACE publica uma matriz documental de EAS, datada de março de 2023; confirme atualizações para seu pedido.

Sócios pessoas físicas

  • Cédula paraguaia vigente e documento de residência conforme o enquadramento.
  • Para estrangeiro sem residência que não participa da administração: identidade ou passaporte do país de origem.
  • Procuração especial quando a constituição for feita por terceiro; se emitida fora do Paraguai, apostila ou legalização e tradução ao espanhol quando cabível.

Uma empresa brasileira será sócia?

  • Documento de constituição da empresa.
  • Ata que aprova sua participação na EAS.
  • Procuração para o representante.
  • Identificação tributária da empresa no país de origem.
  • Identidade ou passaporte dos sócios.
  • Tradução por tradutor público habilitado dos documentos estrangeiros em outro idioma, inclusive apostilas/legalizações.

Prepare PDFs legíveis digitalizados dos originais. Separe também o ato constitutivo da nova empresa e os comprovantes de aporte exigidos pelo tipo de capital: dinheiro, imóveis, veículos ou outros bens.

Matriz documental de EAS — PDF oficial (em espanhol)
Preciso traduzir documentos brasileiros da empresa?

O checklist societário exige tradução dos documentos estrangeiros em outro idioma. A dispensa de tradução indicada nas observações migratórias para determinados documentos brasileiros não deve ser aplicada automaticamente ao processo empresarial. Confirme o tratamento de cada documento com o SUACE.

RUC, certidões e registros para conferir

O RUC é o Registro Único de Contribuintes, cadastro tributário paraguaio. A DNIT determina que a inscrição de uma EAS seja tramitada pelo SUACE.

Envie arquivos completos e legíveis, com frente e verso das identidades. Compare também as exigências da DNIT para SA, SRL e filiais: incluem escritura registrada e matrícula de comerciante quando aplicável. Confirme os requisitos vigentes e compareça às convocações do cadastro fiscal.

Requisitos oficiais de inscrição no RUC — DNIT (em espanhol)
Abrir empresa dá residência automaticamente?

Constituição da empresa e residência são processos próprios. A constância de investidor estrangeiro tem condições específicas. Segundo o SUACE, o requisito de investimento e empregos desse regime não é um capital mínimo geral para constituir qualquer EAS.

Ver o guia de documentação pessoal
Quanto custa e em quanto tempo fica pronto?

Peça orçamento escrito separando taxas oficiais, cartório, apostilas, traduções e honorários. Solicite um prazo por etapa e esclareça como exigências ou documentos faltantes afetam o cronograma. Consulte a tarifa vigente no órgão responsável.

Onde tratar da empresa e como planejar os horários

Órgãos e canais de atendimento
ÓrgãoEtapaCanal / planejamento
SUACE, AssunçãoOrientação e circuito da EASCap. Pedro Villamayor, esquina Teófilo del Puerto. +595 21 616 3616. consultas@suace.gov.py. Confirme horário e necessidade de presença antes de sair.
DNITCadastro fiscal, RUC e obrigações tributáriasUse o canal e a unidade indicados na notificação do seu processo. Confirme atendimento ou agendamento para o serviço.
Prefeitura e órgão regulador da atividadeConsulta das autorizações do estabelecimentoConsulte os requisitos e horários no município onde a empresa operará.
Migrações / Polícia NacionalDocumentação pessoal do responsávelVer locais e horários no guia de pessoa física.

A Aduana na fronteira não é o balcão de constituição da empresa. Para mercadorias e operações aduaneiras, consulte a DNIT conforme o tipo de operação.

Planeje visitas administrativas em dias úteis, após confirmar o expediente local, e mantenha tempo para retorno às exigências. Não publicamos um horário fixo para SUACE ou DNIT sem confirmação do serviço específico.

Endereço e contatos oficiais do SUACE (em espanhol)